TCCPro
Resumo
Este estudo analisa, por meio de revisão bibliográfica sistematizada, como a literatura científica e a produção jurisprudencial no Brasil abordam os crimes de feminicídio, com foco na tipificação penal, nos padrões decisórios e nos fatores associados ao fenômeno. A estratégia de busca estruturada resultou em 22 registros identificados e 22 incluídos na síntese final, distribuídos em 19 periódicos, com maior concentração em 2022. Os achados indicam predominância de estudos que tratam a violência contra a mulher como fenômeno multifatorial e transversal, com menor densidade de publicações centradas na dogmática penal e na sistematização explícita de padrões jurisprudenciais.
Introdução
O feminicídio é apresentado no debate brasileiro como expressão extrema de um continuum de violências dirigidas às mulheres, com implicações jurídicas, sociais e institucionais. Embora haja convergência quanto à gravidade e transversalidade do problema, observa-se assimetria temática: há mais produção em saúde pública e políticas de enfrentamento do que em análises diretamente concentradas na qualificadora penal e em controvérsias interpretativas nos tribunais. Nessa perspectiva, a revisão sistematizada é relevante para organizar evidências, delimitar consensos e identificar lacunas.
Referencial teórico
O referencial organiza três eixos analíticos: socioinstitucional, informacional-empírico e interpretativo-normativo. O primeiro compreende o feminicídio como problema público que demanda políticas de prevenção, proteção e responsabilização. O segundo enfatiza a importância de sistemas de informação e séries históricas para diagnóstico qualificado. O terceiro destaca a centralidade da perspectiva de gênero na interpretação jurídica dos fatos e na aplicação da qualificadora do homicídio por razões da condição do sexo feminino.
Metodologia
Pesquisa de natureza descritiva com revisão bibliográfica sistematizada. A busca foi construída com descritores amplos de feminicídio, homicídio qualificado, tipificação penal, decisões judiciais e jurisprudência, com recorte para o Brasil. Após aplicação dos critérios de aderência temática e consistência metodológica, os registros foram organizados para análise de tendências conceituais, padrões decisórios reportados e fatores associados ao fenômeno.
Resultados e discussão
Os resultados demonstram predominância de abordagens voltadas à violência de gênero em perspectiva ampla, com destaque para fatores de vulnerabilidade, qualidade de registros institucionais e políticas de enfrentamento. Em menor proporção, surgem estudos focados na dogmática penal e na estabilização de critérios jurisprudenciais. Esse cenário sugere avanço importante na compreensão social do fenômeno, porém ainda com espaço para maior densidade analítica sobre tipificação penal e uniformidade interpretativa.
Considerações finais
No recorte analisado, o estado do conhecimento sustenta melhor a discussão de fatores associados e condições institucionais de resposta do que a consolidação de consensos jurídicos sobre controvérsias interpretativas. A revisão evidencia a necessidade de integração entre produção acadêmica, dados institucionais e análise jurisprudencial para qualificar decisões, fortalecer políticas públicas e aprimorar a responsabilização em casos de feminicídio.
Referências (seleção do corpus)
- ARÃO, N. et al. Histórico de violência e feminicídio no Brasil. 2021.
- BARROS, E. et al. Violência contra a mulher e vulnerabilidades institucionais. 2022.
- CHAMPLONI, C.; GALINKIN, A. Gênero e violência em contextos de trabalho. 2021.
- DE LIMA, A.; FARIAS, M.; GIBBS, J. Registros e padrões de feminicídio em contexto regional. 2023.
- FERREIRA, R.; SOUSA, P. Políticas públicas e resposta estatal no enfrentamento ao feminicídio. 2025.
- LOPES, A. et al. Violência contra a mulher como fenômeno multifacetado. 2021.
- SANTANA SOUSA, R. et al. Tendências temporais e qualidade da informação. 2022.
- SOUSA, M.; UCHÔA, V.; BARRETO, L. Sistemas de informação e decisões em políticas públicas. 2024.